Urbis

Abaixo, estão disponíveis fontes de consulta sobre documentos de controle urbanístico e cadastros auxiliares:

Geral
- Diário Oficial Busca em Matérias, ou Baixar Edição (para edição paginada)
- Diário Oficial (antigo)>> Busca Avançada >> Diário Oficial da Cidade de SP
- GeoSampa (nas camadas Licenciamento e Licenciamento Ambiental, e também em Pesquisar >> Licenciamento)
- Relatórios de Aprovação (SMUL)
- De Olho na Obra
- Consulta de Processos
- Relação de aparelho de transporte mecânico >>Relação de aparelho de transporte mecânico por endereço
- Relação das Empresas Conservadoras de aparelhos de transporte mecânico >> Relação das Empresas Conservadoras
Específicos

Denúncias - Canais disponíveis

Geral
- Portal 156
- Central Telefônica 156
- Praças de Atendimento das Subprefeituras(Endereços)
- Descomplica SP(endereços)
Segurança
- denuncias.contru@prefeitura.sp.gov.br
Ambiental
- Guarda Civil Metropolitana - Inspetoria de Defesa Ambiental - IDAM (maiores informações)
Direitos do consumidor
- PROCON Paulistano (Largo Páteo do Colégio, nº 5, Sé maiores informações)

Dicas de Pesquisa

Os processos municipais possuem vários padrões de numeração diferentes:
- 1. antes de 1978, os processos eram numerados em uma sequência numérica seguida do ano (ex.: 99.999/51, para um processo de 1951);
- 2. entre 1978 e 1997, o padrão 99-999.999-78*99 (número de etiqueta, para um processo de 1978);
- 3. entre 1997 até hoje (sendo progressivamente substituído pelo SEI desde 2015), o padrão 1997-9.999.999-9 (Sistema Municipal de Processos - SIMPROC, para um processo de 1997); a depender da fonte pesquisada, pode aparecer como 1997-9999999-9, 0000/1997-9.999.999-9 ou 0000-1997-9.999.999-9;
- 4. após 2015, o padrão 9999/2015-9.999.999-9 (Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para um processo de 2015); a depender da fonte pesquisada, pode aparecer como 9999/2015-9999999-9.
Além dos números de processo, sistemas como o SLC, SLCe, Portal de Regularização e Aprova Digital se utilizam de números de protocolo para diferenciar os pedidos iniciais dos pedidos recursais, no padrão 9999-12 (para um processo de 2012); alguns pedidos possuem apenas esse número para busca (ex.: as Comunicações de Obra Emergencial, no SLCe); o Aprova Digital possui um número interno (às vezes também chamado de nº de protocolo) que contém números e letras (ex.: 99999-20-SP-ABC, para um processo de 2020).
Os números de documento também variam com o tempo e com o sistema. Os mais recentes utilizam uma numeração sequencial finalizada em um dígito para a versão (ex.: 2012/1234-00 para o documento inicial de 2012, e 2012/1234-01 para um primeiro apostilamento - mesmo que não em 2012). No Aprova Digital, o número do documento é o seu número interno, e suas versões são informadas dentro do documento.
O Diário Oficial da Cidade - DOC (antes do Decreto nº 46.195, de 10 de Agosto de 2005, chamado Diário Oficial do Município - DOM) está disponível online:
- 1. entre 02.12.1975 e 31.08.2001, na versão escaneada e com reconhecimento óptico de caracteres (OCR), no Diário Oficial antigo;
- 2. entre 01.09.2001 e 28.02.2023, na versão digital, no Diário Oficial antigo;
- 3. a partir de 01.03.2023, na versão digital, no Diário Oficial novo.
É possível solicitar uma pesquisa sobre a existência de processos e desarquivamento (planta/alvarás) de processos físicos arquivados pelo Portal de Processos (Sistema Eletrônico de Informações - SEI) >> Processo físico arquivado - Pesquisa de existência de processos e desarquivamento (Planta/Alvarás).
Na página Consulta de Processos, podem estar disponíveis mais informações sobre comunicações (Comunique-ses) ou decisões (Despachos).
No SEI, caso a pessoa se configure como interessada em documentos que estejam com aceso restrito, tem o direito a vistas, que podem ser solicitadas pelo Portal de Processos (Sistema Eletrônico de Informações - SEI).